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LEI MUNICIPAL Nº 755 - 04.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa para aumento da bacia leiteira e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 756 - 04.02.2013 - Autoriza a firmar contrato de locação de imóvel.
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LEI MUNICIPAL Nº 757 - 04.02.2013 - Autoriza a realização de parcelamento dos valores devidos pelo Município ao FAPS e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 758 - 04.02.2013 - Cria Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo na estrutura Administrativa, cria cargo e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 759 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 760 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bônus para Agentes de Saúde.
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LEI MUNICIPAL Nº 761 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais.
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LEI MUNICIPAL Nº 762 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar Contrato Administrativo de Trabalho por tempo determinado.
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LEI MUNICIPAL Nº 763 - 28.02.2013 - Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal 5592009 alterando o Padrão de remuneração de Cargo em Comissão CC3 e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 764 - 19.03.2013 - Autoriza a firmar contrato de locação de imóvel para a instalação da sala de aula e quadra de esportes para a Escola Municipal Rafael Pinto Bandeira.
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LEI MUNICIPAL Nº 765 - 19.03.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Água Santa, para receber servidor cedido e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 766 - 19.03.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 767 - 19.03.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 768 - 03.04.2013 - Determina o nome das principais Ruas e Avenidas do Município e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 769 - 09.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários Vila-Langarenses (ASSUV).
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LEI MUNICIPAL Nº 770 - 23.04.2013 - Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento salarial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 771 - 23.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 772 - 23.04.2013 - Altera o Padrão de remuneração de Cargos Efetivos e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 773 - 23.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o CONSEPRO de Vila Lângaro e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 774 - 23.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 775 - 23.04.2013 - Concede reajuste através de revisão geral anual e aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 776 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar terraplenagem para instalação de aviários e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 777 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar terraplenagem para instalação de empresa e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 778 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 779 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 780 - 13.05.2013 - Constitui os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais.
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