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LEI MUNICIPAL Nº 714/2012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos da União e do Estado do Rio grande do Sul

LEI MUNICIPAL Nº 712/2012 DE 10 DE JANEIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 713/2012 DE 10 DE JANEIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios para Instalação de Indústria e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 714/2012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos da União e do Estado do Rio grande do Sul.

LEI MUNICIPAL Nº 715/2012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, excepcional interesse público e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 716/2012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 717/2012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 718/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 712/2012 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 719 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 720/12 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Estabelece critérios para uso de máquina na concessão de Incentivos para Setor Agropecuário e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 721/12 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bônus para Agentes de Saúde.

LEI MUNICIPAL Nº 722/12 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Consolida, Reorganiza e altera o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 723/12 DE 20 DE MARÇO DE 2012
CONCEDE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 724/12 DE 20 DE MARÇO DE 2012
Concede reajuste através de revisão geral anual e aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 725/12 DE 20 E MARÇO DE 2012
Concede reajuste dos subsídios aos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, através de revisão geral anual dos valores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 726/12 DE 27 DE MARÇO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar “Sala de Apoio” e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 727/12 DE 27 DE MARÇO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar perfuração, instalação de poço artesiano e construção de rede de água e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 728/12 DE 27 DE MARÇO DE 2012
Cria, Consolida e altera os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos Servidores e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 729/12 DE 03 DE ABRIL DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar terraplenagem para instalação de aviários e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL N° 730 DE 09 DE ABRIL DE 2012
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL UTILIZE O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES APENAS PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO, OU EM FAVOR DESTE, PROIBINDO O ALUGUEL DO MESMO PARA TERCEIROS.

LEI MUNICIPAL 731/12 DE 10 DE ABRIL DE 2012
Autoriza o Município de Vila Lângaro, a dar contra-partida para construções de unidades habitacionais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 732/12 DE 17 DE ABRIL DE 2012
Altera o § 1º do art. 44 da Lei Municipal nº 719/12 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 733/12 DE 15 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro, abre crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 734/12 DE 15 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cedência de veículo e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 735/12 DE 15 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL 736/12 DE 15 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o CONSEPRO de Vila Lângaro e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 737/12 DE 22 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 739 /12 DE 26 DE MAIO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 740/12 DE 26 DE JUNHO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 741 /12 DE 206 DE JUNHO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 742 DE 03 DE JULHO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 743/12 DE 07 DE AGOSTO DE 2012
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº 695/11 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 744/12 DE 28 DE AGOSTO DE 2012.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município para a legislatura 2013/2016.

LEI MUNICIPAL Nº 745/12 DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para a legislatura 2013/2016.

LEI MUNICIPAL Nº 746/12 DE 28 DE AGOSTO DE 2012
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2013/2016.

LEI MUNICIPAL Nº 747/12 DE 04 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 748/12 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2013.

LEI MUNICIPAL Nº 749/12 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar nova redação ao Art. 4º da Lei nº. 581/09 de 24 de março de 2009, o qual passa a ter a seguinte redação:

LEI MUNICIPAL Nº 750/12 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012
Altera e consolida o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 751/12 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012
Institui os nomes das obras Públicas Municipais a serem inauguradas e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 752/12 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Show de Prêmios 2012, conceder auxílio, abrir crédito adicional e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 753/12 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera a remuneração da Função Gratificada de Diretor de Escola e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 754/12 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012
Altera Carga Horária e Padrão de remuneração de Cargo em Comissão e dá outras providências.