LEI MUNICIPAL Nº 686/11 DE 01 DE MARÇO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o CONSEPRO de Vila Lângaro e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 691/11 DE 30 DE MARÇO DE 2011 Concede reajuste dos subsídios aos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, através de revisão geral anual dos valores e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 692/11 DE 05 DE ABRIL DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 694/11 DE 12 DE ABRIL DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 695/11 DE 19 DE ABRIL DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com Casas e/ou Clínicas de recuperação de portadores de dependências químicas e doenças psiquicas e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 698/11 DE 07 DE JUNHO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 701/11 DE 02 DE AGOSTO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N 702/11 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 703/11 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 Dá nova redação os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 685, de 01
de março de 2011 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 704/11 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 Dispõe sobre cobranças judiciais e extrajudiciais de créditos de natureza Tributária e não tributária e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 707/11 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Cria o Departamento Municipal de Trânsito, que fará parte da estrutura da Secretaria Municipal de Obras e Viação.
LEI MUNICIPAL Nº 708/11 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011 Revoga a Lei Municipal nº. 194/00, de 13 de junho de 2000, que cria a Junta
Administrativa de Recursos e Infrações – JARI, o Decreto 1.317 de 07 de Abril de
2010 e disposições em contrário.
LEI MUNICIPAL Nº 710 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar parcelamento dos valores devidos pelo Município ao RPPS, restituição de valores á servidor e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL N° 711 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 Autoriza o Poder Executivo Municipal a denominar a Praça Central Municipal de Vila Lângaro de João Paulo II.