LEI MUNICIPAL Nº 1.095/21 DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Município a custear despesas com a realização do
exame toxicológico, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.096/21 DE 21 DE MAIO DE 2021 Altera e Consolida o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Públicos Efetivos do Município de Vila Lângaro, de que trata o art.
40 da Constituição da República, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.097/21 DE 16 DE JUNHO DE 2021 Institui Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos
originários de pilhas, baterias, lâmpadas e pneus medicamentos e insumos
de uso veterinário e humano, equipamentos eletrônicos e móveis.
LEI MUNICIPAL Nº 1.099/21 DE 16 DE JUNHO DE 2021 Autoriza a destinação correta para os resíduos sólidos, que se enquadram os resíduos agrossilvipastoris, gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais, no Município de Vila Lângaro/RS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.100/21 DE 16 DE JUNHO DE 2021 ESTABELECE NORMAS, COMPETÊNCIAS E OBRIGAÇÕES PARA
PREVENÇÃO À PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS TRANSMITIDAS PELOS
VETORES DA FEBRE AMARELA, FEBRE CHIKUNGUNYA E DENGUE NO
MUNICÍPIO VILA LÂNGARO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.101/21 DE 16 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre acréscimo do percentual máximo, em caráter
excepcional, para a contratação de operações de crédito com desconto
automático em folha de pagamento dos servidores municipais e dá nova
redação ao § 1º do art. 2º da Lei Municipal nº 1040/19.
LEI MUNICIPAL Nº 1.102/21 DE 16 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por
tempo determinado usando a banca do Concurso Público e dá outras
providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1103/21 DE 25 DE JUNHO DE 2021 Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do
MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO; fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40
da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de
previdência complementar; e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.104/21 DE 30 DE JUNHO DE 2021 Altera a redação dos dispositivos que enumera da LEI MUNICIPAL
N° 855, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, que instituiu o Código Tributário do
Município, dispondo sobre as alterações do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza incluídos pela Lei Complementar nº 157, de 29 de
dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020;
autoriza a realização Convênio ou protocolo com os Municípios interessados
e/ou entre os entes municipais e o Comitê Gestor das Obrigações Acessórias
do ISSQN – CGOA, criado pela Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro
de 2020; bem como dispõe sobre os procedimentos que deverão ser
observados pelo Município e pelos contribuintes do Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza, no âmbito do Município de VILA LÂNGARO, em
relação a Lei Complementar nº 175, de 23 de setembro de 2020; dá nova
redação ao art. 5º, § 1º e art. 51, Inciso II, letras “a”, “b” “c”; e, inclui o
Parágrafo Único ao art. 207.
LEI MUNICIPAL Nº 1.105/21 DE 30 DE JUNHO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição
extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto – AMPLA,
para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19) e dá
outras providências”.
LEI MUNICIPAL Nº 1089/21 DE 01 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM
CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE
DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.107/21 DE 15 DE JULHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Vila Lângaro a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da Secretaria Estadual de Articulação e Apoio aos Municípios e dá outras previdências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.108/2021, DE 23 DE JULHO DE 2021 Estabelece critérios de avaliação de desempenho, para fins de aprovação em estágio probatório, de acordo com o que trata o § 4º, do art. 41 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC nº 19-98 e conforme previsto no artigo 21, da Lei Municipal nº 1012/2018, de 11 de dezembro de 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.109-21 DE 23 DE JULHO DE 2021 Institui no âmbito da administração direta do Poder Executivo, o sistema de banco de horas, constituído pelo resultado positivo ou negativo de horas, apurado após a compensação de jornada e dá outras providencias.
LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com a APACE - ASSOCIAÇÃO PASSOFUNDENSE DE CEGOS e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos para melhoria
do parque de iluminação pública do Município com pagamento parcelado,
bem como autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.114/2021, DE 11 DE AGOSTO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado usando a banca do Concurso Público e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 1.116/21 DE 09 DE SETEMBRO DE 2021 Cria o “PROGRAMA ÁGUA POTÁVEL PARA TODOS” e institui sua obrigatoriedade nos poços artesianos comunitários localizados na zona rural de Vila Lângaro.
LEI MUNICIPAL Nº 1.117/21 DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado usando a banca do Concurso Público e dá outras providências.