Decreto ouvidoria

Arquivos: 2019-06-27-Decreto_ouvidoria.pdf

Decreto horários final de ano

Arquivos: 2019-12-12-Decreto_horarios_final_de_ano.pdf

Decreto expediente interno

Arquivos: 2019-12-16-Decreto_expediente_interno.pdf

DECRETO 2080-19 FIXA O VALOR DA URM

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2080-19_FIXA_O_VALOR_DA_URM.pdf

DECRETO 2081-19 REGULAMENTA O NOTA PREMIADA

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2081-19_REGULAMENTA_O_NOTA_PREMIADA.pdf

DECRETO 2082-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2082-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2083-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2083-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2084-19 PRORROGA TURNO ÚNICO

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2084-19_PRORROGA_TURNO_UNICO.pdf

DECRETO 2085-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2085-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2086-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2086-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2087-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2087-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2088-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2088-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2089-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2089-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2090-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2090-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2091-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2091-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2092-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2092-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2093-19 REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 1012-18

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DECRETO 2094-19 DECRETA LUTO OFICIAL

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2094-19_DECRETA_LUTO_OFICIAL.pdf

DECRETO 2095-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2095-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2096-19 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUV

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2096-19_APROVA_PRESTACAO_DE_CONTAS_ASSUV.pdf

DECRETO 2097-19 APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS

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DECRETO 2098-19 FIXA DATA PARA PAGAMENTO DO IPTU

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DECRETO 2099-19 ABRE CREDITO ESPECIAL

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2099-19_ABRE_CREDITO_ESPECIAL.pdf

DECRETO 2100-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2100-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2101-19 DECRETA PONTO FACULTATIVO

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2101-19_DECRETA_PONTO_FACULTATIVO.pdf

DECRETO 2102-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2102-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2103-19 PRORROGA TURNO ÚNICO

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2103-19_PRORROGA_TURNO_UNICO.pdf

DECRETO 2104-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2104-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2105-19 REAJUSTA VALORES PARA UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS

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DECRETO 2106-19 ESTABELECE DATA PARA REALIZAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2106-19_ESTABELECE_DATA_PARA_REALIZACAO_DA_IX_CONFERENCIA_MUNICIPAL_DE_SAUDE.pdf

DECRETO 2107-19 PRORROGA TURNO ÚNICO

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2107-19_PRORROGA_TURNO_UNICO.pdf

DECRETO 2108-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2108-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2109-19 PRORROGA TURNO ÚNICO

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2109-19_PRORROGA_TURNO_UNICO.pdf

DECRETO 2110-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2110-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2111-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2111-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2112-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2113-19 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA

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DECRETO 2114-19 PRORROGA TURNO ÚNICO

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2114-19_PRORROGA_TURNO_UNICO.pdf

DECRETO 2115-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2116-19 DECRETA PONTO FACULTATIVO

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DECRETO 2117-19 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO PARA QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES

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DECRETO 2118-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2119-19 DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL

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DECRETO 2120-19 REGULAMENTA A LEI 1035-19

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DECRETO 2121-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2122-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2123-19 DISPÕE SOBRE AS INSPEÇÕES DE SAÚDE FÍSICA E MENTAL

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DECRETO 2124-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2125-19 REGULAMENTA A LEI 1032-19

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DECRETO 2126-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2127-19 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUV

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DECRETO 2128-19 APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS ASSUV

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DECRETO 2129-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2130-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2131-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2132-19 CONVOCA A VI CONFERÊNCIA REGIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

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DECRETO 2133-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2134-19 PRORROGA TURNO ÚNICO

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DECRETO 2135-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2136-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2137-19 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS

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DECRETO 2138-19 DECRETA PONTO FACULTATIVO

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DECRETO 2139-19 DECRETA PONTO FACULTATIVO

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DECRETO 2140-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2141-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2142-19 ALTERA ARTIGO DO DECRETO 2137-19

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DECRETO 2143-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2144-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2145-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2146-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2147-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2148-19 REGULAMENTA O USO DO PONTO DIGITAL ELETRÔNICO NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS

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DECRETO 2149-19 DISPÕE SOBRE O TURNO ÚNICO DE TRABALHO

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DECRETO 2150-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2150-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2151-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2151-19_ABRE_CREDITO_SUPLEMENTAR.pdf

DECRETO 2152-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2153-19 INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DAS SECRETARIAS

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DECRETO 2154-19 REGULAMENTA A LEI 1053-19 PROGRAMA MAIS LEITE PARTE II

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DECRETO 2155-19 DECRETA EXPEDIENTE INTERNO

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2155-19_DECRETA_EXPEDIENTE_INTERNO.pdf

DECRETO 2156-19 ABRE CREDITO SUPLEMENTAR

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DECRETO 2157-19 REGULAMENTA A LEI 1053-19

Arquivos: 2021-10-29-DECRETO_2157-19_REGULAMENTA_A_LEI_1053-19.pdf

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