AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR MUNICIPAL

DETERMINA A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PARA REALIZAR A ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO/RS.

DETERMINA A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE VILA LÂNGARO/RS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Determina a criação do comitê gestor municipal para elaboração do protocolo da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunha de violência no município de Vila Lângaro.

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DE VILA TÂNCANO-RS

Dispõe sobre registro de entidades e documentos necessários para registro entidades junto ao Conselho da Criança e do Adolescente COMDICA - Vila Lângaro.