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Conheça o programa Devolve ICMSConheça o programa Devolve ICMS

Publicado em 27/10/2021, Por Assessoria de Imprensa

O que é o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.

Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas os beneficiários possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Inicialmente serão 432.194 chefes de famílias que poderão retirar seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul a partir de novembro. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.

Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.

O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Portanto, as pessoas que cumpriam os requisitos nesta data é que receberão no primeiro crédito.

Como receber

O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS no Banrisul a partir de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. Os locais de retirada em cada cidade, assim como dias de entrega, serão divulgados neste site.

O crédito será depositado automaticamente no cartão a cada três meses. As datas dos créditos também serão divulgadas neste site em novembro.

O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.

Possíveis datas de entrega dos cartões:

Devido às restrições da pandemia, o Banrisul entregará os cartões preferencialmente nas seguintes datas:

  • A partir de 16/11*: todos os cidadãos cujo primeiro nome comece com a letra A
  • De 17/11 a 26/11*: datas serão definidas conforme as demais letras iniciais dos nomes

A partir de 26 de novembro, os cartões ainda poderão ser retirados por até seis meses nas agências bancárias.

Após retirar o cartão e assinar o termo de adesão ao programa, o cidadão pode começar a utilizá-lo a partir de 15/12*, quando os créditos serão feitos pelo Estado.

Mais informações pelo link www.devolveicms.rs.gov.br

 





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