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Representante do COMDICA de Vila Lângaro participa de Curso Representante do COMDICA de Vila Lângaro participa de Curso

Publicado em 24/04/2015, Por Assessoria de Imprensa

Realizou-se nos dias 13 e 14 de abril, no auditório das Delegações de Prefeituras Municipais – DPM – Educação Ltda., em Porto Alegre, o curso sobre o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e Aspectos Relacionados ao Desempenho da Função: Requisitos, Direitos, Questões Disciplinares e Estruturação da Corregedoria do Conselho Tutelar. No primeiro dia os trabalhos foram com a advogada e consultora jurídica da DPM Graziela Bellé Lange. Ela tratou sobre o processo de escolha dos conselheiros tutelares, cuja eleição será no dia 04 de outubro, em todo o País. Os eleitos tomarão posse em 10 de janeiro de 2016, para um mandato de 04 anos. Explicando melhor: “O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 04 anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial. A posse dos conselheiros acontecerá no dia 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha”. Graziela pediu muita atenção ao calendário do pleito, pois tem muitos passos a serem seguidos, com datas para serem publicados. No dia 14, quem conduziu os trabalhos foi a coordenadora técnica da Área de Pessoal da DPM Viviane de Freitas Oliveira, que abordou a respeito do Regime Disciplinar dos Conselheiros Tutelares. Viviane destacou quanto à divisão de responsabilidades administrativas, civis e penal. Falou das penalidades aplicáveis, se for o caso. Referiu-se à criação da corregedoria do Conselho Tutelar para os municípios que não a possuem, bem como o que lhe compete. Esta corregedoria é formada de 02 representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e o Adolescente – COMDICA, 02 do Executivo e 01 do Conselho Tutelar, sendo dentre estes, escolhido um corregedor-geral. As duas ministrantes conduziram os trabalhos de forma muito satisfatória, esclarecendo e tirando muitas dúvidas dos participantes. Além de material impresso, a DPM enviou por e-mail material de apoio para as eleições dos Conselheiros Tutelares. De Vila Lângaro, participou o vice-presidente do COMDICA Edilson Bertoglio Schultz.




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