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Palestra sobre atribuições e competências do COMDICA e Conselho TutelarPalestra sobre atribuições e competências do COMDICA e Conselho Tutelar

Publicado em 26/06/2012, Por Assessoria de Imprensa

O Departamento de Assistência Social promoveu no dia 14 de junho, em sua sala de reuniões, uma palestra sobre atribuições e competências do COMDICA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Conselho Tutelar com a Pedagoga Social e Orientadora Educacional Maria Olinda Stein Costa. O objetivo principal era orientar os conselheiros sobre suas funções dentro do COMDICA e demais participantes quanto à importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e das politicas públicas sociais. A ministrante falou sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a política de atendimento, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), rede socioassistencial (programas e serviços), atribuições e competências e gestão do fundo municipal, ECA, programas protetivos e socioeducativos e seus regimes de atendimento, serviços de acolhimento institucional/familiar, a sociedade civil e as ONGS (Organizações não Governamentais). O público alvo foi os conselheiros de políticas públicas e de direitos sociais, conselheiros tutelares, educadores profissionais de áreas afins.




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