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Servidores Municipais de Vila Lângaro participam do congresso da ARTAFAMServidores Municipais de Vila Lângaro participam do congresso da ARTAFAM

Publicado em 19/07/2011, Por Secretaria da Administração

De 11 a 15 de julho, aconteceu o 45º Congresso ARTAFAM (Associação dos Técnicos em Administração Fazendária Municipal). Este ano o evento foi realizado no auditório Itália, na prefeitura municipal de Encantado e teve como objetivo o intercâmbio cultural, a qualificação do Gestor Público, bem como a busca da atualização e aprimoramento da linguagem contábil e orçamentária do setor público. Os representantes da Administração Pública de Vila Lângaro estiveram participando nos dias, 11, 12 e 14. No dia 11, as palestras foram com o diretor da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais), Oscar Breno Stahnke, que abordou sobre os Principais Crimes da Lei de Improbidade Administrativa. O advogado da DPM, Paulo Roberto Ramos, enfatizou a respeito do Sistema Único de Saúde: Questões Pontuais. A participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no âmbito do SUS e as formas de contratação e o consultor Contábil da DPM, Diogo Duarte Barbosa, falou da Polêmica modificação conceitual na relação Despesa x Registro Contábil x Controle Patrimonial, segundo o MCASP-3ª edição – Aspectos Práticos. No dia 12, o analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Renato Pontes Dias e a auditora Pública Externa, da Consultoria Técnica do Tribunal de Contas do Estado/RS, Patrícia Dutra, palestram sobre as Mudanças nos Procedimentos Contábeis aplicados ao Setor Público. O diretor do IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), Paulo César Flores, deu ênfase as Condições Estruturais da Gestão para a implantação das mudanças na contabilidade aplicada ao Setor Público e o auditor Público e vice-presidente da Academia Tributária das Américas, Luiz Fernando Rodriguez Junior, palestrou a respeito das Competências da Administração Tributária (fiscalização) em face do Código Tributário Municipal. Exame de casos de “renúncia de receita”: Bancos, Leasing, Notários, Obras Públicas, etc. As consequências e responsabilidades pela ocorrência da Decadência (fiscalização) e da Prescrição (procuradorias). Já no dia 14, o vice-prefeito de Salvador/BA, Edvaldo Brito, falou da Reforma Tributária e da Guerra Fiscal entre os Estados. O auditor e substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), César Santolim, palestrou a propósito da Responsabilidade dos Gestores Públicos e o economista e assessor técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Flávio Corrêa de Toledo Júnior, enfocou sobre os Conteúdos da Lei Orçamentaria Anual: FUNDEB, Precatórios Judiciais, Repasses à Câmara de Vereadores, Reserva de Contingência, Anexos Fiscais, entre outros teores.




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