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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais Voltar >

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LEI MUNICIPAL 721/12 DE 20 DE MARÇO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bônus para Agentes de Saúde Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 720/12 DE 20 DE MARÇO DE 2012. Estabelece critérios para uso de máquina na concessão de Incentivos para Setor Agropecuário e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 719 DE 20 DE MARÇO DE 2012. Reorganiza o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 718/2012 DE 06 DE MARÇO DE 2012. Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 712/2012 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 717/2012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 716/2012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 715/2012 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado, excepcional interesse público e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 714/2012 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com órgãos da União e do Estado do Rio grande do Sul Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 713/2012 DE 10 DE JANEIRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios para Instalação de Indústria e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 712/2012 DE 10 DE JANEIRO DE 2012 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 974/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Vila Lângaro, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 986/18 DE 01 DE MARÇO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 985/18 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a Associação dos Universitários Vila-Langarenses - ASSUV Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 984/18 DE 01 DE MARÇO DE 2018 Autoriza a realização de despesas ao Projeto "Aula de Música" e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 983/18 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Concede reajuste dos subsídios aos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, através de revisão geral anual dos valores e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 982/2018 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Concede reajuste através de revisão geral anual e aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 981/18 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Autoriza a implantação do Programa “NOTA PREMIADA 2018” institui premiação e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 980/18 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o § 1º, do Art. 1º; e Art. 5º da Lei Municipal nº 563 de 19 de Janeiro de 2009 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 979/18 DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Concede reajuste através de Revisão Geral Anual e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 978/18 DE 16 DE JANEIRO DE 2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 977/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Com o Badesul Operação de Crédito para obras civis e da outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 976/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 975/17 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer cedência da edificação da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Bonifácio e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 973/17 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza firmar convênio com Município de Coxilha/RS, para cooperação no uso de máquinas e equipamentos e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 972/17 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2018 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 971/17 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Dá nova redação aos art. 6º e 7º da Lei Municipal nº 855/15, de 16 de Janeiro de 2015 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 970/17 DE 26 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 969/17 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Legislativo a alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº. 559/09. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 968/17 DE 21 DE SETEMBRO DE 2017. Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município - REFIS, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 967/17 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas à Semana do Município e Semana Farroupilha, abrir crédito e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 966/17 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 965/17 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2018 a 2021 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 964/17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a reestruturação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 963/17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017. “Reorganiza e Consolida a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Lângaro e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 962/17 DE 22 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Turno Único de Trabalho e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 961/17 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 960/17 DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Autoriza firmar convênio com Município de Estação/RS, para cooperação no uso de máquinas e equipamentos e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 959/17 DE 08 DE AGOSTO DE 2017. Dá denominação às Ruas e Avenidas no perímetro urbano que ainda não possuem denominação e oficializa as que já são denominadas, fixando critérios para numeração de quadras, prédios, terrenos, edificações e Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 958/17 DE 02 DE AGOSTO DE 2017. Alterar artigo 2º, Parágrafo único, da Lei Municipal n° 910/16 de 21 de junho de 2016 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 957/17 DE 25 DE JULHO DE 2017. “Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Vila Lângaro e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 956/17 DE 25 DE JULHO DE 2017. Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 955/17 DE 27 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 954/17 DE 27 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar em caráter temporário, profissional com formação e habilitação em Engenharia Civil e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 953/17 DE 20 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Tapejara, Abrir Crédito Especial e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 952/17 DE 20 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 951/17 DE 20 DE JUNHO DE 2017 Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 950/17 DE 20 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a carga horária do cargo de Professora de Matemática, conforme Lei Municipal nº 935/17 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 949/17 DE 14 DE JUNHO DE 2017. Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Vila Lângaro e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 948/17 DE 14 DE JUNHO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigos da Lei Municipal n° 782/13 de19 de junho de 2013 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 947/17 DE 06 DE JUNHO DE 2017. Cria cargo e vaga de provimento efetivo e dá outras providencias Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 946/17 DE 06 DE JUNHO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com o Serviço Social do Comércio SESC - RS Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 945/17 DE 13 DE ABRIL DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 944/17 DE 04 DE ABRIL DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 943/17 DE 04 DE ABRIL DE 2017 Cria cargo e vaga de provimento efetivo e dá outras providencias Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 942/17 DE 28 DE MARÇO DE 2017. Institui a Gratificação mensal de Função à Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, do Poder Executivo e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 940/17 DE 02 DE MARÇO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a Associação dos Universitários Vila-Langarenses - ASSUV Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 939/17 DE 01 DE MARÇO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Água Santa, para receber servidores cedidos e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 938/17 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Concede reposição das perdas através de revisão geral anual aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 937/17 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza a implantação do Programa “NOTA PREMIADA 2017” institui premiação e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 936/17 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Cria Escola Municipal de Ensino Fundamental no município de Vila Lângaro, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 935/17 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 934/17 DE 19 DE JANEIRO DE 2017. Concede reposição das perdas através de Revisão Geral Anual e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 933/16 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Municipal nº 928/16, de 06 de dezembro de 201 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 932/16 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 Autoriza a realização de despesas ao Projeto "Aula de Música" e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 931/16 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe Sobre A Regulamentação E Realização De Feiras De Vendas De Produtos E Mercadorias A Varejo Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 930/16 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 929/16 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Instituir a Feira Agropecuária e Artesanal no município de Vila Lângaro, com o apoio da Emater e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais a e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 928/16 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2017 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 927/16 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016. Fixa critério e valores para utilização de máquinas e veículos públicos destinados a serviços particulares e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 926/16 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar o Plano Decenal Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 925/16 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobra a instalação e funcionamento de câmeras de monitoramento no Município e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 924/16 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Turno Único de Trabalho e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 923/16 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016. Autoriza a realização de despesas ao Campeonato 21 anos de Vila Lângaro - Categoria Sub 15, Categoria Feminina e Categoria Masculina e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 922/16 DE 19 DE SETEMBRO DE 2016. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 921/16 DE 30 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 631 de 15 de dezembro de 2009 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 920/16 DE 09 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 631 de 15 de dezembro de 2009 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 919/16 DE 09 DE AGOSTO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas comemorativas à Semana do Município, abrir crédito e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 918/16 DE 27 DE JULHO DE 2016. Altera o Art. 2º; da Lei Municipal nº 563 de 19 de Janeiro de 2009 e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 917/16 DE 22 DE JULHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 916/16 DE 13 DE JULHO DE 2016. Autoriza a realização de despesas ao 6º Campeonato Municipal de futsal 2016 Categoria Feminina e Masculina, 4º Campeonato de Futsal - Categoria Veterano e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 915/16 DE 05 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para a legislatura 2017/2020 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 914/16 DE 05 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice Prefeito do Município para a legislatura 2017/2020 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 913/16 DE 05 DE JULHO DE 2016. Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura 2017/202 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 912/16 DE 01 DE JULHO DE 2016. Autoriza a realização de despesas ao Projeto "Aula de Música" e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 911/16 DE 21 DE JUNHO DE 2016. Cria o Sistema Municipal de Ensino de Vila Lângaro e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 910/16 DE 21 DE JUNHO DE 2016. Reestrutura o Conselho Municipal de Educação Vila Lângaro e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 909/16 DE 14 DE JUNHO DE 2016. Autoriza a realização de despesas ao 7º Campeonato Municipal de Futebol de Campo - Categoria Livre Masculina e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 908/16 DE 08 DE JUNHO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 631 de 15 de dezembro de 2009 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 907/16 DE 18 DE MAIO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a APAE de Tapejara e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 906/16 DE 22 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a realização de despesas ao Campeonato aberto de futsal 2016 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 905/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar carga horária do cargo de nutricionista Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 904/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, a título de incentivo, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 903/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 902/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar carga horário do cargo de fisioterapeuta Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 901/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 900/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Autoriza a realização de despesas ao evento Comemorativo ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 899/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes aegypti transmissor da Dengue, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 898/16 DE 16 DE MARÇO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 897/16 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Dá nova redação ao art. 122, da Lei Municipal nº 855/15, de 16 de janeiro de 2015. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 896/16 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a Associação dos Universitários Vila-Langarenses - ASSUV Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 895/16 DE 04 DE JANEIRO DE 2016. Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vila Lângaro, Estado do Rio Grande do Sul. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 894/15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Concede reajuste dos subsídios aos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, através de revisão geral anual dos valores e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 892/15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 891/15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento salarial e dá outras providência Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 890/15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Altera o § 1º, do art. 1º da Lei Municipal nº 563 de 19 de Janeiro de 2009 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 889/15 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao CTG Gentil Boeira de Vila Lângaro para participação em Rodeios de Laço e aquisição de indumentária gaúch Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 888/15 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 887/15 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2016. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 886/15 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de veículo e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 885/15 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 848/14, de 26 de novembro de 201 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 884/15 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza redução salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 883/15 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza redução dos subsídios aos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 882/15 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Turno Único de Trabalho e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 881/15 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 880/15 DE 08 DE SETEMBRO DE 2015. Fixa critério e valores para utilização de máquinas e veículos públicos destinados a serviços particulares e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 879/15 DE 25 DE AGOSTO DE 2015. Autoriza a concessão de uso real de lote urbano para entidades locais com fins sócio-culturais, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 878/15 DE 25 DE AGOSTO DE 215. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social do Comércio SESC - RS Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 877/15 DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 876/15 DE 11 DE AGOSTO DE 2015. Dá nova redação ao Art. 32 da Lei Municipal nº 791/13, de 13 de agosto de 2013 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 875/15 DE 23 DE JUNHO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a reestruturar o Plano Municipal de Educação - PME Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 874/15 DE 12 DE JUNHO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 873/15 DE 19 DE MAIO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, abrir credito especial e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 872/15 DE 19 DE MAIO DE 2015. Dá nova redação ao art. 98 da Lei Municipal nº 855/15, de 16 de Janeiro de 2015 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 871/15 DE 28 DE ABRIL DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com abertura de três poços tubulares profundo, abrir crédito adicional e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 870/15 DE 23 DE ABRIL DE 2015. Autoriza a implantação do Programa “NOTA PREMIADA 2015” institui premiação e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 869/15 DE 23 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município -REFIS 2015 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 868/15 DE 31 DE MARÇO DE 2015 - Fica Instituído o DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO do Município de VILA LÂNGARO Estado do RS, como órgão oficial para a publicação legal e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo e dos entes da ad Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 867/15 DE 24 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 866/15 DE 24 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 865/15 DE 03 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o pagamento do Vale Refeição aos servidores do Poder Legislativo Municipal nos mesmos moldes determinados pela Lei 563/09 e sua alterações determinada pela Lei 850/14 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 864/15 DE 03 DE MARÇO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a Associação dos Universitários Vila-Langarenses (ASSUV) Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 863/15 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 862/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. Concede reajuste dos subsídios aos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, através de revisão geral anual dos valores e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 861/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. Concede reajuste através de revisão geral anual e aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 860/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com instalação de luz trifásica com a Coprel Cooperativa de Energia, abrir crédito adicional e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 859/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Permuta de Servidor Municipal com o Município de Coxilha, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 858/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento salarial e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 857/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 Cria cargos e vagas de provimento efetivo e dá outras providencias Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 856/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 855/15 DE 16 DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e institui normas de direito tributário aplicáveis no âmbito do Município de Vila Lângaro Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 854/14 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao CTG Gentil Boeira de Vila Lângaro para promoção de Rodeio de Laço Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 853/14 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Turno Único de Trabalho e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 852/14 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política da Assistência Social no Município de Vila Lângaro, RS Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 851/14 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014. “Institui a Política Municipal de Vila Lângaro, de Assistência Social, na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 850/14 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Altera o § 1º, do art. 1º; Art. 2º; e, art. 5º, caput, da Lei Municipal nº 563 de 19 de Janeiro de 2009 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 849/14 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, a título de incentivo, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 848/14 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências Abrir arquivo
 
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PROJETO DE LEI Nº 847/14 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014. Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política da Assistência Social no Município de Vila Lângaro, RS Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 846/14 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2015 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 845/14 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 844/14 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2014. Cria cargos e vagas de provimento efetivo e dá outras providencias Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 843/14 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Consolida a estrutura administrativa básica do Município de Vila Lângaro Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 842/14 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza o município a efetuar repasse de recursos oriundos do Programa Passe Livre Estudantil à associação de estudantes municipal que tiver alunos beneficiários e diretamente aos alunos que não possuírem Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 841/14 DE 14 DE OUTUBRO DE 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 840/14 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar terraplenagem para instalação de posto de combustível e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 839/14 DE 08 DE OUTUBRO DE 2014. Dispõe sobre o provimento de cargos públicos municipais por pessoas deficientes e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 838/14 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Altera o Padrão de remuneração de Cargo Efetivo e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 837/14 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 631 de 15 de dezembro de 2009 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 836/14 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. Inclui artigos na Lei Municipal nº 720 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 835/14 DE 09 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a Criação e Atribuições do Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Vila Lângaro - FAPMVL, e dá outras providência Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 834/14 DE 04 DE SETEMBRO DE 2014. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 833/14 DE 20 DE AGOSTO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Social do Comércio SESC - RS Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 832/14 DE 22 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a readaptar permanentemente o servidor Valdocir de Oliveira e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 831/14 DE 22 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 830/14 DE 22 DE JULHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar carga horário do cargo de farmacêutico Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 829/14 DE 17 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Município de Vila Lângaro, a dar contra-partida para construções de unidades habitacionais e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 828/14 DE 06 DE JUNHO DE 2014. Estabelece Sessão Solene em comemoração ao Dia da Mulher, bem como premiação à Mulher Cidadã Vilalangarense Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 827/14 DE 04 DE JUNHO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis do Município à empresas que possuem direito real de uso e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 826/14 DE 27 DE MAIO DE 2014. Concede horário especial de trabalho ao funcionário com dependentes portadores de deficiência física ou mental Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 825/14 DE 27 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 750/12 de 27 de novembro de 2012 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 824/14 DE 27 DE MAIO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 823/14 DE 29 DE ABRIL DE 2014. “Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 822/14 DE 23 DE ABRIL DE 2014. Altera art. 63 da LEI MUNICIPAL Nº 750/12 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 e da outras providencias Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 821/14 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Concede reajuste dos subsídios aos Vereadores, Secretários, Prefeito e Vice Prefeito Municipal, através de revisão geral anual dos valores e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 820/14 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Concede reajuste através de revisão geral anual e aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 819/14 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 813/14. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 818/14 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento salarial e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 817/14 DE 15 DE ABRIL DE 2014 Autoriza a implantação do Programa “NOTA PREMIADA” institui premiação e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 816/14 DE 15 DE ABRIL DE 2014 Autoriza a realização de despesas ao evento Comemorativo ao Dia Internacional da Mulher e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 815/14 DE 08 DE ABRIL DE 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 814/14 DE 25 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Show de Prêmios 2014, conceder auxílio financeiro, abrir crédito adicional e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 813/14 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 812/14 DE 18 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 728/12 de 27 de março de 2012 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 811/14 DE 06 DE MARÇO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal n° 719/2012 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 810/14 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 809/14 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para a Associação dos Universitários Vila-Langarenses (ASSUV Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 808/14 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 807/14 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 806/14 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder abono, a título de gratificação, e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 805/14 DE 28 DE JANEIRO DE 2014. Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 804/14 DE 28 DE JANEIRO DE 2014. Institui a Educação Infantil no âmbito do ensino municipal e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 803/13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio ao CTG Gentil Boeira de Vila Lângaro para promoção de Rodeio de Laço Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 802/13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 801/13 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de cedência com ônus de aparelho de ultrassom com o Hospital Santo Antonio, de Tapejara e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL 800/2013 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar pagamento de conserto de veículo cedido aos Bombeiros Voluntários de Tapejara, referente ao seguro veicular Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 799/2013, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 Cria cargo de provimento em Comissão e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 798/13 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013. Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2014 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 797/13 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013. Alterar o art. 3º da Lei Municipal nº728/12 de 27, de março de 2012 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 796/13 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município -REFIS e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 795/13 DE 01 DE OUTUBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo aos produtores rurais do Município Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 794/13 DE 24 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio para Indústria e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 793/13 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar cargo e função pública municipal e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 792/13 DE 20 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 791/13 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Altera e Consolida a política municipal de proteção dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL N° 790/13 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 789/13 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNCIPAL Nº 788/13 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal nº 631 de 15 de dezembro de 2009 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 787/13 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar artigo da Lei Municipal nº 751/12 de 04 de dezembro de 201 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 786/13 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com o Show de Prêmios 2013, conceder auxílio financeiro, abrir crédito adicional e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 785/13 DE 13 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza a Concessão de uso de equipamentos agrícolas por meio de comodato e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 784/13 DE 06 DE AGOSTO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio, abrir crédito especial e dá outras providências Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 783/13 DE 23 DE JULHO DE 2013. Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para os exercícios de 2014 a 2017 Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 782/13 DE 19 DE JUNHO DE 2013 - Constitui os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 781/13 DE 05 DE JUNHO DE 2013 - Autoriza O Poder Executivo Municipal A Criar O Programa Municipal De Desenvolvimento Da Cadeia Produtiva Da Aquicultura Familiar, Bem Como Utilizar Recursos Na Promoção De Ações De Apoio E Incentivo À Ativi Abrir arquivo
 
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Lei Nº 959/2017 de 08 de Agosto 2017 Abrir arquivo
 
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Lei Municipal 875 e Plano Municipal de Educação Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 780 - 13.05.2013 - Constitui os Conselhos Escolares nas Escolas Municipais. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 779 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 778 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 777 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar terraplenagem para instalação de empresa e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 776 - 13.05.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar terraplenagem para instalação de aviários e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 775 - 23.04.2013 - Concede reajuste através de revisão geral anual e aumento salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 774 - 23.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Santo Antônio e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 773 - 23.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar auxílio financeiro para o CONSEPRO de Vila Lângaro e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 772 - 23.04.2013 - Altera o Padrão de remuneração de Cargos Efetivos e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 771 - 23.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor por tempo determinado e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 770 - 23.04.2013 - Concede reajuste dos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento salarial e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 769 - 09.04.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários Vila-Langarenses (ASSUV). Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 768 - 03.04.2013 - Determina o nome das principais Ruas e Avenidas do Município e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 767 - 19.03.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 766 - 19.03.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro para transporte escolar e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 765 - 19.03.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Água Santa, para receber servidor cedido e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 764 - 19.03.2013 - Autoriza a firmar contrato de locação de imóvel para a instalação da sala de aula e quadra de esportes para a Escola Municipal Rafael Pinto Bandeira. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 763 - 28.02.2013 - Altera a redação do artigo 23 da Lei Municipal 5592009 alterando o Padrão de remuneração de Cargo em Comissão CC3 e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 762 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar Contrato Administrativo de Trabalho por tempo determinado. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 761 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com entes administrativos municipais. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 760 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bônus para Agentes de Saúde. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 759 - 19.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidores por tempo determinado e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 758 - 04.02.2013 - Cria Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo na estrutura Administrativa, cria cargo e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 757 - 04.02.2013 - Autoriza a realização de parcelamento dos valores devidos pelo Município ao FAPS e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 756 - 04.02.2013 - Autoriza a firmar contrato de locação de imóvel. Abrir arquivo
 
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LEI MUNICIPAL Nº 755 - 04.02.2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir Programa para aumento da bacia leiteira e dá outras providências. Abrir arquivo
 
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